TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO
ATENÇÃO:
- Estes Termos e Condições passam a valer a partir da formalização da inscrição, efetivada por meio de parte ou total do pagamento.
- Estes Termos e Condições são de autoria e propriedade da Life Advance – Potencialização Humana e Organizacional LTDA, sendo proibido o seu uso por terceiros.
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso no ambiente virtual pelo sítio https://felicidadeagoraeciencia.com.br/ppt, da empresa LIFE ADVANCE- Potencialização Humana e Organizacional – LTDA – ME, cujas disposições regem e disciplinam o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado entre as partes.
1 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
1.1. CONTRATANTE: é o usuário que se inscrever no treinamento Positive Practitioner & Trainer, MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO ONLINE oferecido pela CONTRATADA por meio desse acesso virtual ou presencialmente e que, após declarar ter lido e concordado com as condições estabelecidas neste termo, emitir e pagar pelo site PagSeguro ou com cheques nominais, espécie ou depósitos em conta corrente da contratada.
1.2 CONTRATADA: LIFE ADVANCE – Potencialização Humana e Organizacional – LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 24.092.201/0001-24, com sede na Rua Alfredo Ceschiatii no. 155 Bloco 1 apto 1003 – Jacarepaguá – CEP 22775-045
2 – DO OBJETO
2.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de treinamento, nomeadamente Positive Practitioner & Trainer, MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO ONLINE, pela CONTRATADA em favor do/a CONTRATANTE, com vistas à realização de 6 (seis) momentos, correspondendo a 5 (cinco) níveis de formação, com um total de 108 (cento e oito) horas de duração, sendo 5 (cinco) transmitidos ao vivo online pela internet e por live em grupo privado no Facebook e 1 (um) online, em meio eletrônico pela plataforma Zoom, a ser informado pela CONTRATADA, por inscrição nas turmas nas cidades indicadas, comprometendo-se as partes a cumpri-lo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
2.2 O treinamento Positive Practitioner & Trainer, MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO ONLINE, objeto deste contrato possui a sua carga horária dividida da seguinte forma:
- Nível 1 – 23 horas, sendo 20h de transmissão ao vivo online e 3h online pela plataforma Zoom
- Nível 2 – 20 horas transmissão ao vivo online
- Nível 3 – 20 horas transmissão ao vivo online
- Nível 4 – 20 horas transmissão ao vivo online
- Nível 5 – 25 horas transmissão ao vivo online
2.3 As horas do encontro realizado pela plataforma Zoom serão gravadas e disponibilizadas aos CONTRATANTES ausentes por meio eletrônico. As demais transmissões não serão gravadas e nem disponibilizadas aos inscritos, os quais devem assistir as aulas ao vivo pela transmissão online nos dias e horários em que acontecem as aulas para as quais se inscreveram.
2.4. As transmissões ao vivo online serão consideradas como realizadas, nos dias em que as aulas acontecerem presencialmente, mesmo que o CONTRATANTE esteja ausente.
2.4.1. A fim de não perder a formação, será feita concessão pela CONTRATADA de participação, nas condições especificadas no item 3.9., apenas para uma ausência nos níveis 3 ou 4 ou 5, tendo em vista que os dois primeiros níveis são essenciais para os módulos seguintes.
2.4.2. Considerando o apontado no item 2.4.1., alunos não logados nas transmissões nos períodos das aulas nos níveis 1 ou 2 não poderão prosseguir na mesma turma, sendo os níveis considerados como realizados.
2.4.3. Em cada período de cada nível, a saber, turno manhã, turno tarde e turno noite, de cada um dos dias de aula, o participante deverá fazer um login novo, pois é essencial a verificação da presença na audiência das aulas
2.5. Metodologicamente, para melhor aproveitamento, cada nível é, preferencialmente, pré-requisito do imediatamente seguinte.
2.6. O framework utilizado no Positive Practitioner & Trainer é de autoria de Andréa Perez Corrêa, não sendo permitidas cópias ou reproduções de mesmo
formato ou semelhante, sendo considerada a mesma exigência quanto aos materiais de sua autoria usados no curso, indicados como de uso proibido pelos participantes ou terceiros em outros contextos ou situações, que não os de estudo exclusivo para a formação. As marcas e nomenclaturas utilizadas no curso, de igual forma, são de autoria da referida instrutora, e não podem, em hipótese alguma, ser utilizados, veiculados ou copiados por ninguém.
2.7. As apresentações das aulas não serão disponibilizadas em meio eletrônico aos participantes, mas somente em impressões organizadas em apostilas encadernadas de cada um dos níveis, que serão enviadas pela CONTRATADA pelos Correios, ao participante para o endereço indicado por ele na ficha de inscrição. Os materiais das práticas e outros materiais, como pasta, caderno, caneta, certificado e bottom, da mesma forma, também serão enviados pela CONTRATADA.
2.8. Os custos de envio dos materiais especificados no item 2.7. serão de responsabilidade da CONTRATADA para as capitais do Brasil. Para outras localidades do Brasil, o pagamento do envio será avaliado pela CONTRATADA, dependendo do valor, o qual, se for acima dos padrões das capitais, será pago pela CONTRATADA o valor referente à capital do estado a que pertence a cidade do endereço e a diferença paga pelo CONTRATANTE. Para outros países, o custo do envio do material será de responsabilidade do CONTRATANTE, cabendo a CONTRATADA, arcar com o custo de envio referente à capital mais cara do Brasil.
2.9. A CONTRATADA permitirá a participação do CONTRATANTE que não assistiu às aulas ao limite de um dos níveis em outra turma, com exceção dos níveis 1 e 2, desde que indicada a sua participação em até 60 dias antes do início de outra turma, na mesma modalidade de transmissão ao vivo online, e mediante o pagamento da diferença de valor, originalmente, pago e o praticado na época da nova turma, caso obedeça aos prazos vigentes e limites de vagas. Isso só se aplica a ausência integrais em níveis e não de ausência em turnos.
2.10. A CONTRATADA, no caso da ausência por motivo de força maior, compromete-se a manter a carga-horária prevista, em dias e horários a serem negociados com os componentes da turma, ou indicando instrutor substituto para a condução das aulas.
2.11. Será aprovado, com direito à certificação como Positive Practitioner & Trainer o participante que, concomitantemente:
- tiver frequência de 75% em todos os níveis e cada um deles;
- com a exceção de até 50% da frequência em um dos níveis apenas;
- realizar as tarefas indicadas entre os intervalos dos níveis; e
- apresentar o trabalho final indicado, negociado com a instrutora, obtendo nota maior ou igual a 7,0.
2.12. O não cumprimento pelo CONTRATANTE da audiência à transmissão das aulas e das ações indicadas pela CONTRATADA é de responsabilidade do primeiro, e não poderá implicar emreposição de aulas em outras turmas ou em novos prazos.
3 – DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
3.1. O CONTRATANTE, no momento de inscrição, assume total verdade sobre as informações que presta no preenchimento da ficha de inscrição.
3.2. Cada taxa de inscrição refere-se à participação de uma única pessoa, na transmissão ao vivo online das aulas na turma escolhida pelo CONTRATANTE, não sendo consideradas, no valor de inscrição, quaisquer despesas do participante, que não sejam aquelas referentes ao que é indicado no site como incluso no treinamento.
3.3. É terminantemente proibida a disponibilização do login a outra pessoa pelo CONTRATANTE, ou permitir que outras pessoas assistam as aulas ao mesmo tempo em que está logado, sem autorização da idealizadora, sendo considerada essa ação como uso ilegal do direito autoral da idealizadora da formação Andréa Perez Corrêa.
3.4. Ao se inscrever, o CONTRATANTE somente terá a sua participação confirmada no treinamento Positive Practitioner & Trainer, mediante pagamento total ou parcial da inscrição, o qual não poderá ser cancelado, suspenso ou retirado, a não ser o que se refere o item 4 deste contrato.
3.5. Em hipótese alguma, será permitida a participação de alguém que não tenha efetuado a sua inscrição e efetuado o pagamento correspondente, não havendo possibilidade de participação na figura de ouvinte e nem de indicação de um substituto do participante.
3.6. Inscrições com pagamento em atraso ou inadimplentes desautorizam os participantes a frequentarem as aulas.
3.7. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE providenciar os equipamentos necessários, para que possa assistir à transmissão ao vivo online no local de sua escolha, como: rede de internet de boa qualidade, computador ou equipamento que permita a transmissão da aula, com áudio em boas condições e resolução de tela boa, para que a experiência da audiência seja a melhor possível.
3.8. É de responsabilidade da CONTRATADA informar com antecedência dados sobre o link para o login a ser utilizado para assistir às transmissões, bem como passar informações instrucionais sobre como realizar o login nas aulas.
3.9. É de responsabilidade do CONTRATANTE estar logado com seu equipamento dez minutos antes do horário indicado para as aulas, nas condições especificadas no item 3.7., não sendo de responsabilidade da CONTRATADA ou de ninguém de sua equipe a resolver situações técnicas sobre seus equipamentos.
3.10 . É de responsabilidade da CONTRATADA efetuar a transmissão das aulas, providenciando os equipamentos necessários para que isso se realize da forma proposta. No caso de, extraordinariamente, ocorrer algum problema na transmissão, os participantes serão devidamente avisados e a disponibilização das aulas em outros canais em momento adequado é de responsabilidade da CONTRATADA.
3.11 Os participantes da formação nesta modalidade de transmissão ao vivo online terão acesso, quando logados, a um chat que será acompanhado por um monitor, exclusivamente, para realizar perguntas durante a aula sobre a matéria, as quais serão respondidas pela instrutora, em momento, que for definido durante a aula, tanto para alunos presenciais como alunos online.
3.12 As dinâmicas de ensino com características restritamente presenciais não serão realizadas pelos alunos da modalidade de transmissão ao vivo online, mas a transmissão das mesmas será feita para que os alunos nessa modalidade aprendam sobre a sua forma de realização.
3.13 As dinâmicas de ensino presenciais que podem ser adaptadas para os alunos da modalidade de transmissão ao vivo online serão feitas a critério da instrutora, para otimizar a experiência dos alunos.
3.14 Os intervalos da modalidade de transmissão ao vivo online, serão os mesmos das aulas presenciais, os quais serão comunicados nos encontros pela instrutora.
3.15 As apresentações de trabalhos orientados pela instrutora, que serão feitos por cada participante da turma presencial, serão substituídas por texto, áudio ou vídeo elaborados pelos alunos da modalidade de transmissão ao vivo online, os quais deverão ser enviados à instrutora para o e-mail formacaoppt@felicidadeagoraeciencia.com.br, nos prazos negociados.
4 – CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO
4.1. Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de cancelar este contrato, desde que o faça por escrito e sob protocolo, observando-se o que rege o Código de Defesa do Consumidor vigente.
4.2. A não audiência da transmissão ao vivo online do CONTRATANTE na data e horário pactuados não servirá de pretexto para o cancelamento total ou parcial do treinamento Positive Practitioner & Trainer, ou para a alteração do cronograma financeiro.
4.3. Ao não assistir à transmissão ao vivo online, o CONTRATANTE tem ciência de que o treinamento Positive Practitioner & Trainer passa a ser considerado como devidamente prestado, podendo o CONTRANTE usufruir das condições previstas no item 2.12.
4.4. Fica reservado à CONTRATADA o direito de cancelar este contrato, por quaisquer motivos, desde que o faça por escrito e sob protocolo, observando- se o que rege o Código de Defesa do Consumidor vigente ou no caso de o CONTRATANTE não atender às condições apontadas no link www.felicidadeagoraeciencia.com.br/ppt ou caso venha a agir de forma inadequada, antiética, discriminatória ou que cometa algo que infrinja alguma legislação.
4.5. No caso de cancelamento ou não comparecimento a que se refere os itens 4.1., 4.2. e 4.3., não serão ressarcidos valores pela CONTRATADA, que não sejam os referentes aos valores de inscrição paga, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, dos quais serão abatidos os valores indicados no item 5.3 referentes ao conteúdo intelectual contido nas cinco apostilas com 1.122 slides e dos materiais indicados no item 2.7, recebidos pelo CONTRATADO.
4.6. No caso de cancelamento da participação na formação por parte do CONTRATANTE, depois de recebidos os materiais pelo participante, cuja a entrega será comprovada por AR – aviso de recebimento dos Correios, mesmo que as aulas da formação ainda não tenham sido iniciadas ou os pagamentos da inscrição não tenham sido efetuados, a devolução dos materiais pelo CONTRATANTE não poderá ser efetuada em nenhuma hipótese, e o CONTRATANTE deverá arcar com os valores indicados no item 5.3.
5 – DO MATERIAL DIDÁTICO, DE APOIO E APRESENTAÇÕES
5.1. A CONTRATADA compromete-se a oferecer material didático próprio ao CONTRATANTE, conforme a necessidade apontada, não sendo obrigatório o uso de materiais impressos e não será feita a disponibilização de materiais ou apresentações em meio eletrônico ao CONTRATANTE.
5.2. Ao CONTRATANTE é vedado realizar cópia, reprodução, divulgação, comercialização, distribuição dos materiais didáticos, de apoio ou das apresentações utilizados pela CONTRATADA, a fim que não haja infração de direitos autorais da CONTRATADA, que impliquem em providências de ordem legal.
5.3. O conteúdo intelectual contido nas cinco apostilas com 1.122 slides e os materiais indicados no item 2.7. representam 50% do valor pago na inscrição da formação Positive Practitioner & Trainer na modalidade transmissão ao vivo online, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE. Os demais 50% representam a prestação de serviço das aulas ministradas pela instrutora e toda a estrutura logística para sua realização.
6 – DA DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
6.1. A CONTRATADA compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE um Certificado de conclusão com aproveitamento impresso, o qual será enviado após o último encontro ao CONTRATANTE, desde que atendidas as exigências contidas no item 2.11..
7 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
7.1. O CONTRATANTE, ao efetuar a inscrição no treinamento Positive Practitioner & Trainer e concordar com este termo, autoriza o uso da sua imagem em todo e qualquer material entre fotos, filmagens, áudios, gravações e documentos para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da CONTRATADA, em eventos ou em outras modelagens de treinamentos ou quaisquer ações empreendedoras ou gratuitas, e sejam essas destinadas a divulgação, distribuição, venda ao público em geral, com cobrança ou não. A presente autorização é concedida a título gratuito, sem pagamento financeiro ou similar sobre direitos autorais ou de uso de imagem de qualquer espécie, abrangendo o uso da imagem e fala acima mencionado em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor;(II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral;(V) home page; redes sociais (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídias eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa de rádio, entre outros) e (VIX) internet, redes sociais, plataformas EAD, site, páginas eletrônicas, plataformas online, aplicativos eletrônicos de smartphone, tablets ou desktop.
8 – DO FORO
8.1. Estando justos e contratados, fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro, para resolução de eventuais pendências judiciais, bem como declaram as partes que aceitam a intermediação de qualquer Órgão de Defesa do Consumidor como mediador para dirimir eventuais pendências.
Para condução dos encontros, são utilizadas técnicas e métodos concebidas como Metodologias Ativas e que já permitem a internalização a partir da vivência pelos participantes, de práticas para a aplicação em contextos profissionais e o ensino da Psicologia Positiva.